Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

O pedido foi julgado improcedente.

Promotoria afirma que médico de Jackson foi lento no atendimento

Família Jackson foi a tribunal para ouvir acusação contra médico de Michael. Murray é acusado pelo homicídio culposo do cantor

TJ nega habeas corpus a acusado de participar de fraude no DPVAT

A defesa, liminarmente, pleiteou a suspensão de toda a investigação criminal e ou do aforamento de ação penal contra qualquer suspeito até o julgamento definitivo do processo.

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 136

Ao todo, 5.522 candidatos foram convocados para o exame. Somente 83 candidatos não fizeram a prova.

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Civil e consumidor. Serviço médico hospitalar.

Mielografia que evoluiu para internação em UTI e posterior falecimento. Indenizatória improcedente.

OAB divulga locais de prova e banca corretora da 2ª fase do XII Exame

Divulgação de nomes dos examinadores é feita pela primeira vez

OAB divulga padrão de respostas de prova prática

11º Exame de Ordem foi realizado neste domingo em todo o País

Falso advogado é flagrado em atuação

Número de registro na OAB pertencia a outro profissional. O falso advogado poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato

Orçamento: salário mínimo depende de acerto com o governo, mas deve ser mais do que R$ 505,90

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510.

TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.