Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça

Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade

Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro e economia popular. Apelação.

Julgamento iniciado mas não concluído. Questão a ser analisada de ofício. Reconhecimento da extinção da punibilidade.

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula

Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos

Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

Contrato Nulo

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

Contrato bancário.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro

Casos de processos com julgamento iniciado, o conselheiro sucessor continuará na relatoria dos processos até então distribuídos ao conselheiro sucedido

Hospital e médica terão que indenizar por complicações em parto

Parto foi iniciado tardiamente pela médica que utilizava a estrutura do estabelecimento hospitalar. Menor teve com danos cerebrais irreversíveis

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato

A transportadora TNT Mercúrio foi condenada a retificar o tempo de contrato registrado na CTPS de um ex-motorista