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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 14:30
Tribunal reconhece licença médica e determina que empresa abone faltas
Estado deve assegurar os meios necessários para a promoção da saúde de todos e, consequentemente, a completa recuperação dos doentes
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 19:00
Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida
Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos
Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:50
Operador de áudio ganha adicional de insalubridade
O autor alegou que fica exposto aos ruídos emitidos durante o exercício de sua função, em níveis superiores aos legalmente previstos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50
FUERN terá que mudar pagamento de gratificação
TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:03
Caixa começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep
Começa hoje (10) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em outubro, novembro e dezembro.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:15
Juiz suspeito de enriquecimento ilícito pode voltar
Procurador reconhece a "gravidade da conduta" do juiz, mas defende que o afastamento só é permitido "quando necessário à garantia da instrução processual"
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 14:30
Negativação indevida dispensa prova de prejuízo ao consumidor
A servidora será indenizada por ter seu nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de inadimplentes em razão valores financeiros que não foram repassados ao banco
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:41
Passageira terá salário integral até recuperação por acidente em coletivo
Ela lesionou a coluna após uma manobra brusca feita pelo motorista
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:13
Município terá que quitar diferenças relativas a salário mínimo
O Ente Público chegou a mover Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, alegando que ?as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo dado causa ao presente entrave a atual administração.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:34
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração
O pagamento extrafolha ou a tentativa de desqualificação da natureza salarial dessas parcelas são práticas consideradas fraudulentas pela Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 11:56
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 20:30
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:45
Estado terá que implantar subsídio de guarda patrimonial
Retribuição financeira é eminentemente previdenciária e alimentar devido ao caráter da contraprestação dos serviços que são desempenhados
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:30
Município não repassa desconto e paga indenização
A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública