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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:27
Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa
Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:32
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja proibido qualquer aprovação de novos empréstimos pelo autor, enquanto não quitados os valores alterados pela sentença.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:45
Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus
Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:00
Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ
A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:45
Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido
O Juiz da 10ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente em R$ 5 mil por descontar parcelas de um empréstimo não concretizado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:45
Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste
Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:19
Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez
Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 12:12
Banco Itaú deve pagar horas extras e indenização de R$ 50 mil a bancária, decide TRT-18
A decisão da relatora, desembargadora Silene Aparecida Coelho, foi seguida por unanimidade pela Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 16:00
Senado permite que procuradores 'furem' teto do Judiciário
Pelo projeto aprovado, membros do Ministério Público poderão acumular função; impacto será de até R$ 13 milhões no erário
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 10:44
Segunda Turma rejeita pedido da União para reduzir aposentadoria de professor universitário
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 13:55
Atraso em repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado gera indenização
Empresa atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado e foi condenada a título de danos morais, valor foi fixado em R$2 mil
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:29
SDI-1 afasta aplicação de teto em sociedade de economia mista
A autonomia financeira de sociedade de economia mista afasta a possibilidade de reduzir salário de empregado com base no teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 13:08
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:50
Justiça condena Arruda por violação do painel do Senado
Segundo denúncia, o então senador e líder do governo na Casa ordenou a quebra de sigilo da votação. Decisão sai onze anos após eclosão do escândalo