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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Incidente de restituição de coisas apreendidas. 'Operação hidra.' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de veículos. Alienação fiduciária.
Trata-se de recurso ajuizado pelo Banco Safra S.A. contra decisum do MM. Juiz da Vara Federal Criminal e JEF de Maringá/PR (fls. 88/91) indeferindo pedido de restituição do caminhão, placas ATB 8114, e de dois semi-reboques, placas HRV 1229 e HRV 1227.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 09:56
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército
ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:46
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Segundo o colegiado, o princípio da insignificância poderá ser afastado nas apreensões abaixo de mil maços se houver reiteração da conduta criminosa, pois tal circunstância indica maior reprovação e periculosidade social.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:36
Policial envolvido na Operação Segurança Pública S/A tem pedido liminar negado
Segundo investigações da operação, que apura suposta lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:52
Descoberto falso arrematante em Hasta Pública do TRT-SP
descoberta, através de um falso arrematante, uma empresa envolvida com contrabando de cigarros e armas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:58
Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda
assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Autor discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:15
Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF
pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:46
Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários
, envolvidos com estelionato e contrabando, foram sequestrados, roubados e assassinados com requintes de crueldade
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 13:41
Varas especializadas deveriam incluir outros setores do crime organizado, diz ministro Vidigal
lavagem de dinheiro deveriam abarcar as outras variações do setor do crime organizado, como pirataria, contrabando de armas e, em especial, o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:20
Acusadas de participação no jogo do bicho continuam presas no Mato Grosso
Grosso por participação no jogo do bicho, contrabando ou descaminho, formação de quadrilha ou bando e
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:01
Dona da Daslu é presa outra vez
crime de sonegação fiscal e contrabando, realizada em 2005.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:10
Processo penal e penal.
Recurso em sentido estrito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:10
Processo penal.
Princípio da consunção.