CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Ladrões assaltam a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcellos

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Advogado americano processa o papa

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.

Rescisão indireta. Sujeição do empregado a crime de responsabilidade.

Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.

Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.