Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Cadeira vazia, debate morno

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado

A associação deverá desembolsar a quantia de R$ 130.252,08, a título de indenização securitária

Mantida condenação de acusados por roubos de caminhões em rodovia

Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

TJSP mantém condenação de réu que trocou tiros com a polícia usando vítima como escudo

A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar

A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. 

Processo Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Rompimento da tornozeleira eletrônica. Prática de novo delito após a concessão da liberdade provisória.

Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão

O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Mandado de segurança não pode ser usado para suspender benefício concedido a investigado

“É incabível o uso de mandado de segurança para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória.”

Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos

A decisão foi unânime.

Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do STF

Negado habeas corpus a acusado de assalto em residência no Calhau

A defesa ingressou com o pedido de habeas corpus alegando que o acusado estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção

Jovem que matou seis taxistas é condenado a 49 anos de prisão

Jovem ligava para as vítimas, pedia uma corrida e posteriormente os matava

Juíza condena ex-militar a mais de 7 anos de prisão

Condenado dirigiu-se ao carro que estavam as vítimas e tentou subtrair mediante grave ameaça os pertences

Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal

A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho