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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente
Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:50
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meios
O representante ministerial afirmou que o agente não foi localizado em dois endereços e que deveria arcar com sua negligência por não manter as informações atualizadas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:40
Homem acusado de atirar em ex-companheira é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:20
Mais legislação eleitoreira
Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 17:35
Município é condenado a fornecer suplemento alimentar à paciente
A autora, que não tem condições financeiras para custear o tratamento, receberá gratuitamente o suplemento alimentar do Município, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:40
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:00
TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto
Vigilante morreu em um assalto ocorrido nas dependências da empresa, na qual trabalhava como terceirizado na segurança patrimonial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:20
Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho
Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Justiça anula ato administrativo da Sesap
Foi levado em consideração que a motivação dos médicos não se trata de mero capricho ou conveniência particular, mas da necessidade de cuidar do filho do casal que é portador de Síndrome de Down
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:45
Lei da Palmada: pode ou não pode?
Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:47
Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano
Enquanto o trabalhador tinha a expectativa de receber os salários atrasados, o empregador, unilateralmente, considerou rescindido o contrato de trabalho e não quitou os valores devidos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:56
Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida
Recurso Extraordinário discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:31
Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.
Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 19:09
Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal
O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:40
Casal homossexual pode adotar bebê
?Pessoas do mesmo sexo que desejam se reunir para constituir família podem ser diferentes para a ótica de quem assim não o é, mas, na essência, são pessoas iguais a cada um daqueles que compõe a sociedade?, afirmou o desembargador. Se não houver alteração na decisão, as duas mulheres poderão registrar o bebê
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:06
Questões de Direito do Idoso
Questões comentadas de direito do idoso da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia
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Array Publicado em 2011-03-25T15:50:28+00:00
Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS
Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
