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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:15
Mantida condenação de empresário que iludia idoso em empréstimo consignado
Com documentos das vítimas em mãos, réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas para praticar crimes contra o consumidor e idosos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:54
Idoso consegue suspender descontos em pagamento por cartão de crédito que não pediu
O idoso descobriu que contratou cartão de crédito ao invés de um empréstimo consignado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:52
Ação Declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais
Contrato de mútuo. Empréstimo consignado. Inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais e tutela antecipada.
Sentença procedente. Insurgência do réu. Empréstimo consignado e saques efetuados em conta corrente mediante fraude.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:41
Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ
Hoje, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal, segundo informações do Banco Central
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:21
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 09:31
Empréstimo Consignado que permite o uso do FGTS como garantia ainda é promessa
Pela medida, que libera os bancos para firmar convênios com empresas, o trabalhador poderá utilizar como garantia do empréstimo 10% do saldo de seu FGTS.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:30
É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado
A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:10
Servidores estaduais do RN só podem fazer empréstimo consignado com o Banco do Brasil
servidores públicos empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:45
Advocacia-Geral isenta INSS de responsabilidade por fraude contra aposentada em empréstimo consignado
AGU comprovou que a autarquia não pode ser responsabilizada por fraude em empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:26
AFPESP alerta sobre cuidados com o crédito consignado após mudanças validadas pelo STF
Caso seja inevitável contratar um empréstimo, é preciso conferir as melhores condições oferecidas pelos bancos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:01
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
Esta prática, irregular, consiste em entidades financeiras “empurrarem” empréstimos consignados (com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:59
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:40
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que mantinham empréstimo consignado com financeira, mas não comunicou o desligamento à instituição.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 14:17
TRF decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado
Aposentado alegou que foram feitos descontos indevidos em seu benefício e que o INSS ignorou seu requerimento para cancelar a consignação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:06
5ª Turma Cível nega indenização a servidor que extrapolou limite de consignado
Disse no recurso que era responsabilidade do município avaliar a capacidade do endividamento do apelante, e autorizar os descontos em folha.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:55
Mantido contrato de servidores da Paraíba com o Banco do Brasil para empréstimo consignado em folha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia obrigado o estado da Paraíba a permitir o acesso de qualquer instituição financeira ao sistema digital de consignações.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 20:28
BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto
A sentença, prolatada nos autos nº 035.2009.001384-4, determina, também, que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:10
Conselho Nacional da Previdência reduz juros do crédito consignado para aposentados
juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:09
Juros de empréstimo consignado para aposentados permanecerão em 2,5% ao mês
Apesar da crise financeira internacional, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas permanecerá em 2,5% ao mês.