Isonomia garante participação nos lucros à bancária

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Férias. Dobra. Terço constitucional.

TJMG condena empresa de previdência privada

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana

Projeto aumenta a pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.

O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por quebra de contrato

O autor da ação disse que fechou contrato com o estabelecimento para a confecção de móveis, em sua loja comercial, mas a entrega do mobiliário não foi concluída. 

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

Motociclista acusado de corrupção ativa é condenado a dois anos e quatro meses de reclusão

Ele ofereceu vantagem a PMs para não ser detido.

Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil

Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.