Indenização por dano estético. Deformidade mínima.

A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho.

Ação de Ressarcimento. Furto de automóvel no interior de estacionamento. Fato consignado em Registro de Ocorrência. Documento público.

Denunciação da lide à seguradora - Existência de cláusula limitativa de responsabilidade, que não é nula e não viola o Código de Defesa do Consumidor - Desprovimento da Apelação.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

INSS - Embargos à Execução - Implantação Administrativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ nega insalubridade a servidores em home office

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito

A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá

Confira 10 boas práticas de segurança para compras online

Por Walter Calza Neto

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Confira 10 dicas para aproveitar a Black Friday com as finanças em dia

Segundo uma pesquisa do Google, 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday este ano e sete em cada dez consumidores pretendem gastar igual ou mais do que em 2022. A Recovery, por meio da sua executiva, Marcela Gaiato Martins, listou 10 dicas para os consumidores que querem aproveitar as ofertas da Black Friday sem fazer novas dívidas - e até mesmo para quitar as inadimplências em aberto

Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito

Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Advogadas esclarecem dúvidas sobre pensão alimentícia

Muito presente na sociedade, o tema ainda é centro de muitas discussões.

Caixa deve indenizar moradora de imóvel de Ponta Grossa com vícios construtivos

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Caesb deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.850.