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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.
Postado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 718 vezes
Indenização por dano estético. Deformidade mínima.
A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Acórdão-2ªT RO 00288-2007-024-12-00-1 INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. DEFORMIDADE MÍNIMA. A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho. Produzida a prova da deformidade e demonstrado que ela produz sofrimento, justificável o deferimento da indenização pleiteada, ainda que mínima a deformidade resultante do acidente de trabalho. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ...
