Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Os impactos causados na saúde mental da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar

O presente trabalho visa analisar acerca dos impactos causados na vida da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar, abordando acerca das consequências geradas em sua saúde mental, diante da violação da dignidade sexual.

O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010 (Pena de Detenção ou Tratamento)

Conforme o Projeto, as condutas tipificadas no art. 28 e seu § 1º, que ficam mantidas, passariam a ser punidas com detenção, de 6 (seis) meses a 1(um) ano, sendo certo que o juiz substituirá a pena privativa de liberdade por tratamento especializado

Condenado pelo Mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália

Pizzolato é o único dos 25 condenados do mensalão que estava foragido

Doleiro da operação Lava Jato teria movimentado R$ 90 milhões

Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, usaria o dinheiro para pagar agentes públicos. Na lista de favorecidos constam empreiteiras e empresas de engenharia

Enquanto a carne é fraca

Por Gisele Leite

Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Máfia do ISS: 400 imóveis da 'lista da propina' serão notificados

Imóveis que contribuíram com o esquema, pagando propina, deverão apresentar documentos à prefeitura. Tributos desviados deverão ser pagos

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Embargos de declaração.

Caráter infringente. Excepcionalidade.

Agravo de instrumento.

Redução salarial.

Credor de cheque prescrito deve comprovar origem da dívida judicialmente

Ação monitória promovida pela autora em face da ré pretendendo o recebimento da quantia de R$ 87.721,91.

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

Lei Djalma Maranhão

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Apelação.

Ação de indenização por danos morais.

Seguro é condenado a realizar pagamento integral por incapacidade para serviço

Condenar os réus ao pagamento integral da indenização devida, (...) calculada em dobro pelo acidente de trabalho que o levou à invalidez permanente

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais