Indeferida posse de funcionário que morava em clube

Alegou o apelante que os proprietários teriam abandonado o imóvel, não impedindo que ele permanecesse no local de forma pacífica e ininterrupta por dez anos.

Questões de Direitos Difusos e Coletivos

Questões de Direitos Difusos e Coletivos, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

O que podemos aprender para combater o trabalho escravo?

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: um olhar solidário e transformador

A alienação parental ameaça o desenvolvimento do menor e contribui para o distanciamento socioafetivo com a criança

Especialistas destacam a importância das alternativas jurídicas para o genitor vítima em casos de alienação parental.

Autor de blog é condenado por misoginia

Ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos por publicação mantida na internet com imagens de mulheres acompanhadas de declarações misóginas e ofensas de gênero. 

RR. Pedido de desistência/renúncia da ação.

Efeito sobre o recurso ordinário interposto anteriormente.

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

Busca a ré, nas suas razões recursais (fls. 213/220), se eximir da condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.