Juízes divergem sobre informatização de processos

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

TST garante equiparação salarial a advogado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Regulamentação da atividade de segurança

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

Constituição alemã de Weimar completou 104 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo.

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem políticas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

De forma inédita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os Tribunais de Ética da OAB

Corregedoria Nacional da OAB realiza, pela primeira vez, inspeção em todos os Tribunais de Ética, visando garantir a integridade e a eficiência nos processos disciplinares em todo o Brasil

Spotify o que ele realmente paga de direitos autorais

Entenda o que recebe de direitos autorais e direitos artísticos

A Lei Complementar n.º 152/15 alcança Estados e Municípios

O presente artigo discorre sobre a Lei complementar nº 152/15

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo