Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Partilhas e separações extrajudiciais

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz Arbitral n.446, INAMA- Instituto Nacional Mediação e Arbitragem, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

Embargos. Gravosidade.

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco