Tribunal condena Itaú por morte ocorrida em agência bancária

danos morais, à família de Huascar Daniel Ponce, morto por bandidos durante tentativa de assalto a uma agência no Centro da cidade, em julho de 87.

Município é obrigado a nomear aprovada em concurso

De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em 26º lugar, no exame municipal, em que

Elizabeth Savala ganha ação por agressão de mendiga em Congonhas

Atriz foi atacada ao desembarcar no aeroporto de São Paulo. Infraero é condenada a pagar R$ 6 mil, mas pode recorrer.

Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora

em cadastro de maus pagadores indevidamente desde janeiro de 2009.

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.

Julgamento ocorre 32 anos após crime em Santa Catarina

Segundo juiz, é o processo criminal em andamento mais antigo do Brasil. Assassinato ocorreu em Lages (SC), em setembro de 1977.

Estado deve responder por morte de detento em presídio

A vida de detento do sistema penitenciário é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, devendo este indenizar a família em caso de morte violenta.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade

bruta em gratuidade para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas).

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio para determinar que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei municipal. Se o juiz da infância quer as crianças recolhidas, deve provocar a câmara municipal.

Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor

A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.

Bancária indenizará portador de deficiência após atropelamento em avenida

condenou a bancária Augusta Santos ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a Emerson

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4932/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que agiliza o procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.

Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

A hora dos advogados especialistas em Direito Internacional Privado

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.