Ameaça simulada caracteriza coação em delito

É caracterizada de roubo a ação criminosa perpetrada pelo réu que simula o emprego de arma para constranger a vítima a entregar seu aparelho de telefone celular, sendo incabível a hipótese de desclassificação do delito para furto.

Seguradora deve comprovar vistoria em residência

Seguradora que deixa de fazer a vistoria antes de fechar o contrato assume implicitamente o risco do negócio. Por isso, deve pagar pela ocorrência de sinistro.

Cliente constrangida em supermercado é indenizada.

Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.

Cabe apelação em caso de impronúncia

Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, as dúvidas resolvem-se em favor da

Incapaz é reincluída em plano de saúde

O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, concedeu liminar a uma usuária de plano de saúde para que sua neta fosse novamente incluída como sua dependente.

Autorizada realização de cirurgia em consultório

No recurso, o agravante explicou que recebeu uma notificação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária para regularizar alguns itens sob pena de multa, interdição total ou denúncia aos órgãos responsáveis.

MPF/MG recomenda ampla publicidade em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou ao Instituto Federal de Educação

Cobrança indevida em CDC gera indenização

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.

Sentença Cível

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização

Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Embalagem de remédio achada em bebida

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Cliente é indenizado por defeito em celular

A Polícia em proteção ao cidadão idoso

Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Chamamento ao processo (em desfavor do devedor)

Modelo de Petição

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.