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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 13:17
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:50
Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade
A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 15:51
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 19:12
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 16:53
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 17:00
E por que a homofobia ainda não configura um crime?
Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 10:58
Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção
O autor alegou que se sentiu atingido pelas matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:00
Alusão sobre investigação em propaganda política não configura dano moral
Falas em propagando eleitoral tidas como ofensivas não excederam a liberdade de expressão dos apelados
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:25
Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito
Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:30
Turma decide: disparo de alarme não configura dano moral
O juiz entendeu que o alarme sonoro da loja foi acionado em virtude do descuido do funcionário, que não retirou o dispositivo de segurança da mercadoria comprada, fato que caracteriza negligência da empresa ré, ensejando a compensação por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:55
Coação para alcance de metas configura assédio moral
A própria testemunha afirmou ter sido obrigada a dançar na frente dos outros funcionários, caracterizando estado de extremo constrangimento.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:59
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 13:25
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:12