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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:00
O que configura condutas criminosas dentro do BBB 23?
Advogado utiliza relacionamento de Bruna Griphao e Gabriel Fop para explicar como falas em tom de ameaça podem caracterizar crime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:15
Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
O cliente receberá R$ 2.644,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:02
Ingestão de sushi com larvas configura dano moral
O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:00
Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa
Turma manteve a decisão anterior, a qual considerou inocente o ex-prefeito que foi acusado de improbidade por falta de prestração de contas e uso indevido de recursos públicos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:30
Cobrança de valor em atraso não configura dano moral
Não ficou devidamente comprovado que a autora foi submetida à situação vexatória, que tenha sofrido abalo psicológico ou havido lesão à sua reputação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:34
Readmissão de empregado na ECT não configura fraude
Inicialmente, o Ministério Público entrou com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para anular o acordo de reintegração, sob a alegação de fraude.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:46
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 18:22
Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura
No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:30
Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral
Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 19:54
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:53
Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:05
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02
Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 17:10
Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) considerou que o empregado desenvolveu doença ocupacional por culpa da empresa, e enquadrou o caso como acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:36
Análise de conteúdo pelo Gmail não configura invasão de privacidade
Gmail alegou que o usuário aceita expressamente os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Google.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 12:56
Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta
De acordo com a denúncia, os dois diretores utilizavam as carteiras de clientes da corretora para realizar operações simuladas de compra e venda de ações com a finalidade de elevar a cotação e revendê-las em curto prazo com lucro, em prejuízo de fundos de pensão
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:30
Alteração em projeto de edifício não configura propaganda enganosa
Não houve dolo por parte do condomínio ao alterar condição de prédio residencial para hotel