Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

TST nega privilégio processual a prefeitura

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Candidato aprovado não pode ser prejudicado por erro da Administração

O Colegiado ressalta que consta dos autos que o referido certame não foi homologado por decisão do Conselho Universitário da UNIFAL, por motivo de incorreções insanáveis na avaliação de conhecimentos específicos no cargo escolhido pelo candidato

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Estado não cumpre edital e candidato pode ser nomeado

O TJ concedeu o pedido de um aprovado, determinando que o ente público providencie a convocação e nomeação do autor

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Exigência de diploma somente no ato da posse

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.