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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:08
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:46
Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.
Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 14:13
Justiça do Trabalho determina que o Ministério do Trabalho e Emprego restitua ao Banco do Brasil multa administrativa recebida
A 1ª Turma do TRT10ª Região declarou improcedente o auto de infração aplicado ao Banco do Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e determinou a restituição do valor recolhido.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:50
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça dá prazo de 10 dias para DETRAN homologar concurso
Magistrado determinou ainda uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:20
Prova de contratação temporária autoriza nomeação
A existência de prova de contratação temporária para ocupar vaga prevista no edital autoriza o deferimento da segurança para imediata nomeação de candidato aprovado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 09:30
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional
Norma do estado de Rondônia foi julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:31
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 13:19
TJ-SP lança edital para 398 vagas para cartorário de registro civil e tabelionato
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou edital para 398 vagas para oficial de registro civil e tabelião em várias cidades do estado.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 18:30
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:45
Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 09:45
Plenário reafirma decisão que deu seis meses para governo mineiro nomear defensores públicos
Fora o relator, que rechaçou as questões, e o ministro Joaquim Barbosa, em voto-vista, ?nenhum dos demais membros do colegiado se pronunciou sobre as mesmas, inexistindo julgamento sobre a matéria?, frisou a procuradora.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Ituverava suspende concurso público municipal
Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:45
Município terá que reintegrar servidores
O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 15:11
Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal
Contratos temporários com ente federal
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:09