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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:00
Lei de Falências vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) favorável ao projeto de lei da Câmara que institui a nova Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:12
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
A empresa é do ramo de soluções de tecnologia, com foco comercial dirigido ao setor público. “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas do TRT de Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.
Incidência de multa tributária.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:10
Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
De acordo com a decisão da Turma, a mudança de foro eleitoral pode ocorrer apenas se não houver prejuízo para a outra parte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Agravo de instrumento.
Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil
Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 16:52
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais (Atualizado e Revisado)
Robson Zanetti - Doutorado ( doctorat ) em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália) . E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br,robsonzanetti@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:36
Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:14
TJ condena construtoras
Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:49
Recuperação Judicial e falência: Importância do advogado empresarial
Por Alisson Santos, Advogado e Co-fundador da Forum Hub
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:45
Pedidos de recuperação judicial aumentam no Brasil
Por Fábio Santiago
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:09
Sem acordo para pagamento dos salários atrasados da Alcopan
Não houve avanço nas negociações para solucionar o problema da falta de pagamento de salário de centenas de trabalhadores da usina Alcopan de Poconé.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:41
Flávio Maluf pode ser preso por não pagar pensão
O empresário Flávio Maluf, filho do deputado Paulo Maluf, corre o risco de ser preso de novo.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:15
Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial
São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 11:43