Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Manaus Energia pede reconsideração na decisão que impede licitação de energia

O ministro Sálvio de Figueiredo manteve sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a qual impede a licitação para a aquisição de eletricidade. A licitação prevê um gasto de US$ 10 bilhões no período de 20 anos.

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.

CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.