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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:38

Cadastro de restrição ao crédito é lícito

O registro da inadimplência nos cadastros de restrição ao crédito é lícito e deve prevalecer se o
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:40

Desnecessária licitação entre emissora de TV e município de SP para realização de maratona

?Licita-se um serviço contratado pelo poder público e, neste caso, era uma maratona realizada pela
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 18:00

Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano

Para o magistrado, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:25

Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime

Os Desembargadores basearam-se em avaliações psicológicas que recomendavam a manutenção do preso no
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 13:48

PM bate em veículo e estado vai ressarcir prejuízo

público no exercício de suas funções, faz-se imperiosa a condenação do Estado a indenizar a vítima pelos prejuízos sofridos
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:20

Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador

Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:59

Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente

?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 18:45

Furb responde por prejuízo a mestranda, por curso não reconhecido pelo MEC

?Ora, se a apelada concluiu o curso e conseguiu o reconhecimento do título de mestre pelo MEC
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:57

Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:42

Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB

A decisão pode colocar um fim a uma discussão que já se arrasta há muito tempo nos tribunais
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:39

TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa

?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:45

Município terá que reintegrar servidores

O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:50

Fugitivo de presídio responderá por homicídio de idosa perante júri

O acusado invadiu a casa onde residiam uma idosa e seus bisnetos, a fim de esconder-se das buscas
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:30

Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão

O vínculo de emprego se deu por 20 anos, até que o empregado veio a falecer aos 52 anos de idade
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:40

Juíza aplica nova redação de súmula do TST sobre responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

trabalhadora se viu diante de uma difícil situação, ficando sem o emprego e sem os créditos trabalhistas que lhe eram devidos
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:53

Homem que ateou fogo à casa dos ex-sogros e da ex-esposa é condenado a 6 anos de reclusão

, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:50

Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa

lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:27

Ministro indefere pedido de liminar a brasileiro condenado nos EUA

que a liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, quando presentes os critérios que a autorizem
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:57

Juíza homologa acordo que pretende evitar futuros apagões

A Ampla se comprometeu a restabelecer o fornecimento de energia, em caso de interrupção, no prazo

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 103820

O registro da inadimplência nos cadastros de restrição ao crédito é lícito e deve prevalecer se o

?Licita-se um serviço contratado pelo poder público e, neste caso, era uma maratona realizada pela

Para o magistrado, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Os Desembargadores basearam-se em avaliações psicológicas que recomendavam a manutenção do preso no

público no exercício de suas funções, faz-se imperiosa a condenação do Estado a indenizar a vítima pelos prejuízos sofridos

Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda

?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento

?Ora, se a apelada concluiu o curso e conseguiu o reconhecimento do título de mestre pelo MEC

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os

A decisão pode colocar um fim a uma discussão que já se arrasta há muito tempo nos tribunais

?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem

O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de

O acusado invadiu a casa onde residiam uma idosa e seus bisnetos, a fim de esconder-se das buscas

O vínculo de emprego se deu por 20 anos, até que o empregado veio a falecer aos 52 anos de idade

trabalhadora se viu diante de uma difícil situação, ficando sem o emprego e sem os créditos trabalhistas que lhe eram devidos

, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local

lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.

que a liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, quando presentes os critérios que a autorizem

A Ampla se comprometeu a restabelecer o fornecimento de energia, em caso de interrupção, no prazo

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