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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:38

Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar

Segundo o magistrado, ?tratando-se de servidores públicos, por atos funcionais, e empresas que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:09

Exposição indevida da intimidade. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Comando empresarial compulsório para que a trabalhadora, despindo-se em um ponto do vestiário, e
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:54

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:35

Inquérito contra Jaqueline Roriz por falsidade ideológica é convertido em ação penal

competente, mostrando-se válidos, ?desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal?, concluiu o ministro
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32

Uma Polícia que o povo abomina

violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 15:15

Fundação Parques e Jardins indenizará morador por falta de poda em árvores

A Fundação tentou se isentar da culpa argumentando que o evento deu-se em razão de fenômeno natural
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:50

A Polícia é sempre de tudo culpada

os seus atos de bravura logo ninguém se lembra, mas, quando erra ninguém se esquece
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:20

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:48

Autor de crime paga pensão a filho de vítima

Com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:32

Estado condenado a pagar indenização à família de detento assassinado

Detentos integrantes de uma organização criminosa se rebelaram e mataram com requintes de crueldade
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:50

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

No âmbito das instâncias ordinárias, não se pode considerar inexistente recurso e, consequentemente
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:31

É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos

créditos, mostra-se desarrazoado valer-se de vias transversas e meios coercitivos para compelir a
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:26

Novo Código Florestal: ministro nega liminar requerida por deputados do PV

"Se a preservação das minorias é admissível, não pode ela subverter-se em prevalência de suas
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:39

TJMT mantém condenação de casal por latrocínio

Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:16

Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei nacional de adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente

"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:14

Município produtor não pode incluir ICMS diferido do álcool no cálculo do índice de participação no imposto

Ministro argumentou que, "em se tratando de negócios com álcool carburante, em que o pagamento de
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:25

Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage

Para a Quarta Turma, os alimentos não se repetem, de modo que a retroação à data da citação dos
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:19

MP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular

Segundo constou na acusação, os acusados reuniram-se pelo menos sete vezes em SP, e se associaram
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:32

Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

De acordo com o magistrado, "(...)periódicos que se limitaram a narrar o que estava se passando no
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:45

Danos materiais. Acidente de trânsito.

Mostrando-se incontestável a presença dos requisitos necessários para a caracterização da

Exibindo resultado de 4501 até 4520 de um total de 103809

Segundo o magistrado, ?tratando-se de servidores públicos, por atos funcionais, e empresas que

Comando empresarial compulsório para que a trabalhadora, despindo-se em um ponto do vestiário, e

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à

competente, mostrando-se válidos, ?desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal?, concluiu o ministro

violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

A Fundação tentou se isentar da culpa argumentando que o evento deu-se em razão de fenômeno natural

os seus atos de bravura logo ninguém se lembra, mas, quando erra ninguém se esquece

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o

Com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna

Detentos integrantes de uma organização criminosa se rebelaram e mataram com requintes de crueldade

No âmbito das instâncias ordinárias, não se pode considerar inexistente recurso e, consequentemente

créditos, mostra-se desarrazoado valer-se de vias transversas e meios coercitivos para compelir a

"Se a preservação das minorias é admissível, não pode ela subverter-se em prevalência de suas

Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela

"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se

Ministro argumentou que, "em se tratando de negócios com álcool carburante, em que o pagamento de

Para a Quarta Turma, os alimentos não se repetem, de modo que a retroação à data da citação dos

Segundo constou na acusação, os acusados reuniram-se pelo menos sete vezes em SP, e se associaram

De acordo com o magistrado, "(...)periódicos que se limitaram a narrar o que estava se passando no

Mostrando-se incontestável a presença dos requisitos necessários para a caracterização da

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