Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod

De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com

Tem um negócio de sucesso e quer transformá-lo em franquia no próximo ano? Advogada explica

Marina Nascimbem Bechtejew Richter adverte: "quem quiser entrar no mundo das franquias deve se

TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise da virtualização das sessões plenárias a partir da plenitude de defesa

, da conjuntura que se encontra amoldada em virtude da pandemia da COVID-19. A este paralelo e diante

Direito Tributário: uma breve abordagem doutrinária da aplicação da lei

. Trata-se do caso em que a lei é insuficiente para a solução do litígio, sendo indispensável valer

Como organizar seu escritório de advocacia e ganhar mais clientes

O mercado jurídico está se tornando cada vez mais concorrido. Isso porque, escritórios surgem todos

A Copa das Greves

Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação

Desapropriação indevida volta a julgamento

Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da

Alternância de ecônomo em bar de clube é salutar e não fere a lei

civil, política ou religiosa, indispensável se faz a oxigenação da administração, renovando-se

Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão

efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se

Processual Civil e Tributário. Prescrição intercorrente. Título extrajudicial.

Tratando-se de débito cujo valor consolidado é inferior a dez mil reais, aplica-se o disposto no

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS. Prescrição bienal.

Aplica-se à presente hipótese, em que se pleiteia o recebimento da multa de 40% sobre os depósitos

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das