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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 17:00
Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (2ª Vara de Fazenda Pública) tornou indisponíveis os bens
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Bens oferecidos à penhora. Difícil alienação. Penhora on line. Limite do débito. Bacenjud.
Agravo interno. Risco ao regular funcionamento da empresa. Afrição pelo juízo da execução. Negar seguimento.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:55
TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual
A decisão também atinge Ana Maria Franco de Barros, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza,Alessandro Roberto Rondon de Brito e Élson Benedito Santana Nunes.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 15:26
Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei
O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.
Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 10:15
TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal
pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.
Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12
Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig
A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito administrativo que acabou tendo seu relatório conclusivo anulado, evidenciando-se, assim, ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.
Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.
Assevera a embargante que foram penhorados 152 microcomputadores, avaliados em média em R$700,00 cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:48
STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor
As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:28
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:18
Aprovado projeto que torna mais eficaz recuperação judicial de bens e valores provenientes de atividades criminosas
indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, também atingirá os recursos empregados na aquisição deles, mesmo sendo de procedência lícita.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 20:17
Justiça de SP espera arrecadar R$ 300 mil com leilão de bens de traficantes
No ano passado, pregão rendeu R$ 250 mil para combate às drogas. Neste ano, há caminhões, picapes e carros importados nos lotes.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:54
Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão
, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:40
Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo
A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.
Não tendo os agravantes comprovado o regime de bens da sociedade conjugal, há que se concluir pela
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
