Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 22 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 602 vezes
Tributário. Execução fiscal. Bens oferecidos à penhora. Difícil alienação. Penhora on line. Limite do débito. Bacenjud.
Agravo interno. Risco ao regular funcionamento da empresa. Afrição pelo juízo da execução. Negar seguimento.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: COMPUMARKET BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA ADVOGADO: GISELA VELLOSO CAFÉ E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200651015155298) AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: COMPUMARKET BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA ADVOGADO: GISELA VELLOSO CAFÉ E OUTROS AGRAVADA: R. DECISÃO DE FLS. 298/303 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENS OFERECIDOS À PENHORA. ...