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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:49
Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:48
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo e ação contra empresa compete à Justiça comum
O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 16:53
Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável
A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 16:49
Projeto do pacote anticrime remete processo de caixa dois para a Justiça comum
comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena
Para 6ª Turma do STJ, direito do profissional de ficar em Sala de Estado-Maior vale apenas para prisões cautelares, como substituição de preventiva.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:32
Acordo extrajudicial homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:33
Condomínio deve indenizar moradora que foi impedida de usar área comum de residencial
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 09:31
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:00
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 15:15
Justiça confirma transferência de ex-diretor da Petrobras para presídio comum
Preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde março, Paulo Roberto Costa será transferido para penitenciária estadual de Piraquara
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:15
Menoridade penal e a fuga do senso comum do rebanho bovino
Devemos punir os menores perversos que praticam crimes violentos, mas não devemos confiar na punição como único remédio para o problema
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça comum deve analisar briga de índios ocorrida em reserva no Paraná
Delitos cometidos no interior das reservas indígenas que não envolvem direitos coletivos dos índios devem ser julgados pela Justiça comum
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:10
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
Enfermeira que acumulava dois cargos públicos move ação contra município e perde
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:34
Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum
O casal conviveu por dez anos, até o falecimento de um deles. Como o parceiro falecido não tinha herdeiros necessários, o sobrevivente recebeu todo o patrimônio sem precisar demonstrar o esforço conjunto para formá-lo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:46
Civis acusados de pichar imóvel sob administração militar serão julgados pela Justiça Federal comum
Segundo o entendimento unânime da Segunda Turma do STF, a conduta imputada não configura delito militar, mas o crime de dano ao patrimônio urbanístico.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:56
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:26
Sindicato questiona competência da justiça comum para julgar "interdito proibitório" referente a greves
O fundamento do sindicato é de que, conforme diz o próprio STF, caberia à Justiça trabalhista julgar ações dessa natureza, e não à Justiça comum.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 16:09
Justiça comum deve julgar ação contra ex-prefeito por desvio de verbas de convênio
Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação de ressarcimento movida contra ex-prefeito, por desvio de verba federal repassada por força de convênio, transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:32
Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado
O relator esclareceu que o processo tramitou inicialmente no juízo cível, tendo sido remetido posteriormente à Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45, que ampliou sua competência.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:22