Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Inconstitucional contribuição previdenciária única

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.