Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Decretada prisão por violência doméstica

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Mais rigor para autores de crimes hediondos

OAB vai apurar a conduta dos advogados

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Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Direito de representação. Decadência.

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras