Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.

Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Como escolher o software jurídico ideal para meu escritório?

Ao escolher um software jurídico para seu escritório, é importante considerar algumas características específicas que atendam às suas necessidades. 

Candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso da Polícia Federal

A candidata foi reprovada no teste psicotécnico e ingressou na Justiça pedindo anulação do ato administrativo que a reprovou, alegando que a banca organizadora não especificou os aspectos e critérios usados.

Acúmulo Ilegal de Cargos e a Contribuição Previdenciária

O presente artigo discorre sobre o acúmulo ilegal de cargos e a Contribuição Previdenciária.

Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa

Habeas Corpus

Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública

Cargo de guarda municipal de Alvorada não pode ser ocupado por vigia

Um dos motivos da inconstitucionalidade seria a não prestação de concurso público, sendo que um Guarda Municipal precisa ser concursado

Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.

Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.

Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.

Reenquadramento.

É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça suspendeu decisão que determinou o pagamento antecipado dos honorários periciais

MPF/SE pede anulação de ato que removeu professor irregularmente

Ato administrativo que removeu professor da Escola Agrotécnica para o Codap foi irregular.

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.