Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

TST dá continuidade a audiência da Codevasf

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, volta a se reunir hoje (10), às 10 horas, com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

TST anula acordo que induzia empregado a não entrar na Justiça

O argumento jurídico utilizado pelo relator para acolher o recurso de um ex-serralheiro da Mercedes foi o de que a cláusula contrariou a própria natureza jurídica do instituto da compensação.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

A Decisão é da Quinta Turma.

Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

Insalubridade para camareiras de hotel, é devida?

O tema é objeto de grande divergência e causa grandes debates na área jurídica. A discussão está distante de ter unanimidade no que diz respeito as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

Loja pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual

Os Estados e o DF só podem fixar o piso se houver omissão de lei federal ou norma coletiva.

TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado

SDC declara abusiva greve de estivadores ocorrida em 2006

A importância desse julgamento, mesmo após mais de quatro anos da ocorrência da greve, deve-se à responsabilização pelos prejuízos causados e reparação dos danos.

Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.

Desvio de finalidade.

Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.