Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Exigência de diploma somente no ato da posse

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.