Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada após pastor chamar grevistas de "endemoniados"

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.

Liminar suspende rodeio em Santa Isabel

Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente.

Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos

Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência

Secretário de Segurança é contra federalização para investigar vândalos em protestos

Airton Michels afirma que realidades são diferentes e o foco deve ser produzir provas contra quem comete crimes nas manifestações

Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação

Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.

Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia

De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição

Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda

O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras?, afirma a deputada

Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil

Acusado de exploração sexual é encaminhado a delegacia por comissários

Homem é encontrado com garota de programa menor de 18 anos.

Loja pagará caro por alarme antifurto disparado contra cliente honesta

Em 1º Grau, a quantia havia sido estipulada em R$ 1 mil.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Punição à pirataria deve ser direcionada

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica