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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:44
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 17:24
Brasil registra 1.726 mortes em 24 horas e bate novo recorde na pandemia; total chega a 257,5 mil
País contabilizou 10.647.845 casos e 257.562 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Casos e mortes apresentam tendência de alta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:51
Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:50
Clipping de Legislação (Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50
O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas
O direito de propriedade é protegido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, na forma como se encontra redigido em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo certo que esse direito de propriedade deve cumprir a sua função social, conforme art. 170, III da CRFB/88. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a usucapião em bens públicos, especificamente nas denominadas terras devolutas, ou seja, aqueles bens imóveis de titularidade de entes públicos que não são utilizados e, portanto, não cumprem a sua função social. Para alguns doutrinadores pátrios, em razão do não cumprimento desta função social da propriedade em terras devolutas, surge o entendimento da possibilidade da aquisição destes imóveis através da usucapião. Apesar de ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes tipos de bens públicos serem passíveis de aquisição mediante usucapião. Assim, torna-se necessária uma análise do princípio da função social da propriedade, no que diz respeito à possibilidade de usucapião em terras devolutas, para que seja verificada a incidência deste princípio constitucional sobre os bens públicos que não cumprem com a sua função social.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2020 - 12:47
Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:07
100 anos da morte de Max Weber: como o monopólio da violência ocorre hoje?
Weber afirmava que o estado monopoliza a força através da legalidade, o que se encaixa perfeitamente nos dias de hoje.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:37
Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais
Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:38
Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé
Inobstante a admissão, por parte da reclamada, da prestação de serviços por parte da reclamante, não há como se presumir a existência de relação de emprego entre elas.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:27
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:44
Riachuelo deve indenizar por disparo de extintor de incêndio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2017 - 15:01
LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:04
Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:45
Justiça condena academia a indenizar vizinha após incêndio
O valor da indenização por lucros cessantes foi fixado em R$ 105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais). Por danos materiais ela receberá R$ 38.883,34.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:22
Empresa deve indenizar por busca e apreensão indevidas de veículo
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 575,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:54
Júri condena padrasto por espancamento e morte de enteada de dois anos
Ele foi condenado a vinte e seis anos, nove meses e dezessete dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 08:58
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:35
Era só o que nos faltava: o Ministério Público conspirando com a Audiência de Custódia - o Caso Baiano
Parecer do colunista Rômulo de Andrade Moreira sobre a Audiência de Custódia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2016 - 15:42
Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping
O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.
