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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 11:05

Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:37

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:38

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:39

Novo Código de Processo Civil: prazos e código comparado, saiba mais sobre o assunto

Considerações a respeito do Novo CPC
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:15

Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:01

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:38

Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:39

Ação de Reconhecimento de União Estável. Termo Inicial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:03

Apelação cível. Ação de restituição cumulada com repetição do indébito

Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:09

Direito Obrigacional. Responsabilidade Contratual

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 12:26

Motociclista autuado após acidente envolvendo ciclistas é colocado em monitoramento eletrônico

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:18

Homem autuado por morte em acidente de trânsito responderá processo em liberdade

Além de arbitrar em R$ 5 mil o valor da fiança, o magistrado impôs como condição para manutenção da liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:13

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:32

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2019 - 12:06

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:04

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 6907

A decisão é da Terceira Turma.

Processo Civil.

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

Considerações a respeito do Novo CPC

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.

Ato de interposição de Recurso.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.

A decisão é da Terceira Turma.

Além de arbitrar em R$ 5 mil o valor da fiança, o magistrado impôs como condição para manutenção da liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Processual Civil.

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

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