Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes