Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.