Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

Embora o artigo 4º da Lei nº 6.594/77disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Operadora condenada a pagar indenização

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Reconhecido dano moral a consumidores que ingeriram refrigerante com partes de inseto

Consumidor que encontrou parte de inseto dentro de garrafa de refrigerante será indenizado pela empresa Vonpar Refrescos S/A em R$ 6 mil por danos morais.

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Abordagem indevida gera indenização

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Violação de direito autoral - "Software"

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Hacker preso na Operação Cavalo de Tróia continuará detido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus de Valdeni França Nascimento, 25, acusado pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.

123 Milhas cancelou sua passagem? Aceitar o voucher não é obrigatório

Advogada especialista em direito do consumidor orienta consumidores eventualmente lesados.