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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:43
Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença de ação civil pública referente aos expurgos inflacionários não levados a efeito nas cadernetas de poupança. Irresignação do agente financeiro executado
solidária da instituição financeira que incorpora o prestígio do nome, clientela e apresenta-se aos consumidores como sucessora do Banco Bamerindus S.A.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:19
MP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular
para exercer domínio do mercado de recarga eletrônica de celulares, sempre por meio de ajustes e acordos que visavam controlar preços e clientela
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:08
STJ considera legal propaganda comparativa de Activia e Nesvita
seu produto/serviço, acarretando a degenerescência e o consequente desvio da clientela”
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:46
Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website
de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.
Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:10
Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.
Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:25
Apelação cível. Consumidor. Dano moral configurado.
Serviços de telefonia.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 14:10
Criança atacada por cão em churrascaria receberá indenização
Consta nos autos que o cão da raça Fila estava na área reservada ao lazer infantil. O ataque resultou em lesões no ombro, nas axilas e na cabeça da criança.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:17
Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton
Para o magistrado, a demora na prestação jurisdicional torna iminente o risco de os produtos serem ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:37
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais.
Furto de veículo em estacionamento de hospital.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 16:17
Dicas de como melhorar o relacionamento com o seu cliente
Se você deseja melhorar o relacionamento com o seu cliente é muito importante que você siga algumas dicas básicas. Elas te ajudarão a ganhar a confiança do seu cliente, bem como a demonstrar mais credibilidade, construindo, assim, uma identidade mais sólida.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:29
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:21
Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:28
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de um shopping para considerar improcedente pedido de indenização de um consumidor que teve sua motocicleta furtada.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja confundido com o Protex. A confusão que a semelhança causaria nos consumidores gera concorrência desleal
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 16:27
Concedidos danos morais a bar por falha na transmissão de jogo de futebol
Bar do município gaúcho de Erechim receberá indenização por falha no sinal da NET, que ocasionou a perda de diversos clientes.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:13
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:37
Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca.