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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.

Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.

Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?. Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora. Semelhanças entre os produtos que não gera o alegado desvio de clientela nem concorência desleal, considerando ainda a distinção entre as marcas, reproduzida em cada calçado. Indenização por perdas e danos indevida. Recurso improvido. Apelação nº ...

Palavras-chave: concorrência desleal direito civil