Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 18 de Julho de 2014 - 10:10 - Lida 511 vezes
Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.
Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.
Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?. Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora. Semelhanças entre os produtos que não gera o alegado desvio de clientela nem concorência desleal, considerando ainda a distinção entre as marcas, reproduzida em cada calçado. Indenização por perdas e danos indevida. Recurso improvido. Apelação nº ...