Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Consumidor. Uso de telefone celular para prática de crimes. Autor que jamais contratou com a concessionária. Ação de falsário.

Recurso provido em parte.

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Estruturação administrativa, humana e de marketing para escritórios de advocacia

Dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. Comprovado nos autos o ato lesivo praticado pelo empregador contra a reclamante

Inconformadas com a sentença proferida pelo MM. Juiz Maurício Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, às fls. 208-221, complementada à fl. 228, as partes interpõem recursos.

Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Honorários Advocatícios

Secretariando Advogados

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Processo eletrônico

Processo judicial.

Em defesa da sociedade

Fábio Cenci é Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected].

Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei