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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
Tribunal considerou cláusula do contrato de plano de saúde abusiva e determinou o pagamento de indenização por danos materiais à segurada do plano no valor de R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 10:49
Habeas corpus. Constitucional e Processual Penal. Condução do investigado à autoridade policial para esclarecimentos.
Prisão cautelar decretada por decisão judicial, após a confissão informal e o interrogatório do indiciado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 18:09
Justiça garante execução de cláusula penal em favor da ginasta Daiane dos Santos
Em decorrência de descumprimento, a atleta receberá o pagamento de multa orçada em aproximadamente R$ 197,2 mil
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
O valor cobrado pelas operadoras telefônicas a título de multa rescisória em (des)conformidade com o anexo à Resolução nº 477 que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal - SMP
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche. Advogado em São Luis e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Termo de confissão e parcelamento de débito. Não cumprimento.
Sentença parcialmente retificada.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Conflito negativo de competência. Protesto.
Ação declaratória contra pessoa jurídica com sede em outra cidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:43
É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?
A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:08
Contrato de Serviços de Copywriting: Cláusulas e Cuidados Essenciais
Como oferecer os serviços de copywriter, proteger os direitos autorais de sua criação, atuar em lançamentos digitais, serviços publicitários.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:32
Quais os cuidados e cláusulas no contrato de desenvolvimento e venda de software?
Quais os cuidados na contratação de de um desenvolvedor de software e como proteger a relação contratual, se evitando riscos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:30
"Nenhum estudo mostra que reduzir maioridade penal diminui criminalidade", afirma Cardozo
Segundo ministro da Justiça, proposta de alteração fere cláusula pétrea da Constituição Federal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Contrato administrativo. Execução de serviços para a conservação de rodovia. Descumprimento das clausulas contratuais. Atraso nos pagamentos.
Insurgência da ré contra a cobrança de correção monetária - Impossibilidade, sob pena de causar prejuízo à autora e enriquecimento ilícito da ré - Contrato que prevê a atualização monetária - Procedência - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
Anotações ao projeto de lei que acrescenta o artigo 541-A ao Código de Processo Civil - PLS 71 de 2005.
Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.
A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002
Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:59
Qual o impacto da LGPD nos Departamentos de Recursos Humanos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrou em cena para trazer limites ao tema: uso de dados pessoais.