Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

O direito do ser nascente.

Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ).

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos