Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Parlamento está aberto à sociedade

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

Réu morre horas depois de peticionar

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Argentina deve fazer campanha do desarmamento semelhante à do Brasil

BRASÍLIA - Ao participar de cerimônia de destruição de armas apreendidas na Campanha do Desarmamento, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, destacou a importância da campanha, principalmente agora, com o envolvimento da ONU para difundi-la para os países vizinhos.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Remessa de petições, documentos etc. via internet

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.