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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:42
Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB
A decisão pode colocar um fim a uma discussão que já se arrasta há muito tempo nos tribunais brasileiros sobre a exigência do exame da OAB para exercício da advocacia
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:39
Empresa de engenharia é condenada a indenizar dono de imóvel danificado durante execução de obras
O imóvel foi parcialmente destruído por ocasião da execução das obras de duplicação da estrada que passa pela cidade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:53
STF recebe pedido de suspensão do pagamento de salário a grevistas
Embora a implementação do piso tenha sido acompanhada por outros aumentos para toda a categoria, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:30
Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto
O empregado alegava que os reiterados assaltos foram motivados pelo fato de que, como gerente do banco, tinha a incumbência de levar as chaves do cofre para casa
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:20
Baneb: TST admite redução da participação nos lucros antes da privatização
O TST decidiu que a alteração contratual feita durante a privatização do Banco Baneb S.A., que reduziu a participação nos lucros de vinte para um por cento a ser dividido entre os funcionários, não lhes causou prejuízo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:16
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:17
Justiça determina que Natal continue recebendo lixo
O magistrado observou que todos os débitos apontados na ação estão pagos e que o perigo da demora em decidir está comprovado, uma vez que a denúncia do convênio representa inúmeros malefícios para a saúde da população do Município e para o meio ambiente
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:10
Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho
A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:21
Paciente não tem direito a apelar em liberdade
Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal em decorrência de flagrante ou de prisão preventiva não tem direito de apelar em liberdade, considerando que a manutenção da sua prisão incide em efeitos da condenação
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:21
Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária
A professora foi contratada pela Prefeitura de Itapeva como temporária, mas foram tantas as vezes, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:19
Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas
Após vinte anos de serviços prestados na granja, o trabalhador foi acusado de tentar furtar galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:29
Indenização não é devida a apostador
Jornal divulgou um dos resultados da Lotofácil erroneamente, levando o carpinteiro a acreditar que havia sido contemplado com um prêmio de mais de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 17:14
Não caracterizado cunho racista na música gauchesca Quilombo das Luzia
O colegiado considerou improcedente o recurso interposto pelas filhas de Luzia Rodrigues Nenê, falecida em fevereiro de 1996, contra sentença que havia chegado à mesma conclusão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão
O jogador pleiteou indenização por dano moral, alegando que a direção do clube agiu de maneira ofensiva à sua moral, por conta de sua não participação nas partidas disputadas pelo time
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Advogado luta para resgatar gravações de tribunal militar
O tribunal militar alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa sobre defesas de presos políticos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 11:33
STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia
A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:28
O vendedor de amendoim
História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:03
Mantida anulação de falência de empresa por dívida de R$ 6 mil
O credor havia solicitado a suspensão do processo para travar acordo com a empresa devedora, o que impediria o seguimento da ação, segundo o STJ
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:09
NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
O Juiz entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
