Surdo-mudo condenado a 13 anos

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.