Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.

Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.

Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Homicídio culposo. Medicação erroneamente recomendada. Absolvição.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

A exceção contida no inciso I do art. 62 da CLT diz respeito àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Lei 14.457/22: canal de denúncias diminui o assédio em empresas

Além das denúncias realizadas por colaboradores e parceiros, candidatos a vagas de emprego também devem ter acesso a ferramenta.

Como descobrir a maturidade de inovação da sua empresa?

Por Alexandre Pierro.

Seguro M&A como garantia em operações de Fusões e Aquisições

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.

Aposentadoria espontânea e os reflexos sobre os empregados públicos

Felipe Epaminondas de Carvalho é Advogado no Rio de Janeiro. Sócio fundador do Escritório Carvalho, Bastos & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Previdenciário.

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Analia Patrícia Almiron e Fredy Marcelo Riet, pela prática do delito insculpido no artigo 33, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.

A importância e os benefícios de uma estratégia de governança adequada nas organizações

Por Carolina Maestri.

A recuperação judicial e a falência das empresas

Por Marcelo Lucas.

Condomínios podem assegurar o anonimato de quem denuncia violência doméstica?

Com o aumento nos casos de violência e a legislação que obriga condomínios a denunciar, o canal de denúncias pode ser uma alternativa.

Gestores correm riscos de imputação criminal se não agirem contra a Covid-19

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Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos

A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais

Certificação ISO e você

Aproveitei a ideia da palestra para comentar com vocês alguns tópicos, visando refletir sobre a gestão da ISO

CERTIFICAÇÃO, já!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].

A Corte vai à praia no fim de agosto

O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.